Registro de marca no INPI: quanto tempo leva e o que acontece se eu não registrar?

O nome da empresa já está na fachada, no Instagram, no cartão de visitas e no domínio do site. Os clientes reconhecem a marca e alguns já a indicam pelo nome. Então chega uma notificação: outra empresa registrou uma marca parecida no mesmo segmento e pede que o uso seja interrompido. Situações assim acontecem com frequência com negócios que investiram em marketing antes de proteger o próprio nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Quanto tempo leva o registro de marca no INPI?

O registro de marca no INPI leva, como estimativa, mais de um ano entre o depósito e a decisão; levantamentos de 2025 e 2026 indicam média de cerca de 16 meses para o exame de mérito. O prazo real varia com a classe do produto ou serviço, com a existência de oposição de terceiros e com exigências feitas pelo examinador. Um pedido que recebe oposição ou exigência tende a demorar mais, porque abre prazos de manifestação. Por isso, o registro de marca deve ser feito no início do negócio, ou antes de qualquer investimento relevante em identidade visual, site, fachada e campanhas. Quanto antes o pedido for depositado, antes a empresa garante a data que conta para a prioridade.

Quais são as etapas do registro de marca?

As etapas do registro de marca estão previstas na Lei 9.279/1996 e seguem uma ordem definida:

1. Busca prévia: pesquisa na base do INPI para verificar se já existe marca igual ou semelhante no mesmo segmento.
2. Depósito: envio do pedido com a classe de produtos ou serviços e a forma de apresentação da marca.
3. Publicação para oposição: o pedido é publicado e terceiros têm 60 dias para apresentar oposição (art. 158).
4. Manifestação: havendo oposição, o depositante pode se manifestar em 60 dias.
5. Exame de mérito: o INPI analisa o pedido e pode formular exigências, que devem ser respondidas em 60 dias (art. 159).
6. Decisão: deferimento ou indeferimento.
7. Concessão: após o deferimento e o pagamento das taxas finais, o registro é concedido e passa a valer por 10 anos (art. 133).

O que acontece se a empresa não registrar a marca?

Se a empresa não registrar a marca, ela não tem a propriedade do nome, porque a Lei 9.279/1996 determina que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido (art. 129). Na prática, outra empresa pode depositar uma marca igual ou semelhante no mesmo segmento e, após a concessão, exigir que o uso seja interrompido. A empresa sem registro corre o risco de trocar fachada, embalagens, site, perfis e materiais impressos, além de perder o reconhecimento construído com os clientes. A lei prevê um direito de precedência para quem usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido de outra pessoa (art. 129, §1º), mas esse direito precisa ser provado e defendido, o que exige tempo e custo.

Registro de marca, CNPJ e domínio: qual a diferença?

Registro de marca, CNPJ e domínio protegem coisas diferentes, e um não substitui o outro.

Quais erros comuns atrasam ou derrubam o pedido?

Os erros mais comuns no pedido de registro de marca são evitáveis com preparação:

• Depositar sem busca prévia e descobrir depois uma marca anterior semelhante.
• Escolher a classe errada de produtos ou serviços.
• Escolher um nome genérico ou descritivo do próprio serviço, que tende a ser recusado.
• Perder o prazo de resposta a uma exigência ou a uma oposição.
• Não acompanhar as publicações semanais da Revista da Propriedade Industrial.
• Esquecer a prorrogação no último ano de vigência do registro.

Quando é o momento certo de registrar a marca?

O momento certo de registrar a marca é antes de investir em identidade visual, site, fachada e anúncios. O registro faz parte da estratégia de marketing: não faz sentido construir reconhecimento para um nome que pode precisar ser trocado. Para empresas que pretendem abrir filiais ou franquias, o registro é ainda mais importante, porque a marca é o ativo que será licenciado.

A Air Estratégia inclui o registro de marca no INPI entre as frentes de marketing, junto com identidade visual, site e posicionamento. Se a sua empresa ainda não protegeu o próprio nome, o diagnóstico gratuito pelo formulário do site ajuda a organizar essa etapa antes dos próximos investimentos.